| Projeto: |
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PL 150 17/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-150/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0150-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ASSOCIAÇOES DE PAIS E MESTRES A LOCAREM ESPAÇO LIVRE PARA PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / ATENTADO / AUTORIZACAO / BEBIDA ALCOOLICA / BONS COSTUMES / CIGARRO / CONTEUDO / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO LIVRE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXCLUSAO / JOGOS DE AZAR / LOCACAO / MURO / POLITICA / PRODUTO NOCIVO / PUBLICIDADE / RENDA / REVERSAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0674-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1998 | Encaminhado em 25/03/1998 | | CCJ | Recebido em 27/03/1998 | Encaminhado em 23/08/1999 | | ATM | Recebido em 24/08/1999 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/07/2013 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |